Por Divulgação/PME
Nota de esclarecimento à imprensa por parte da Equipe Técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sanemaento Básico de Estrela vem esclarecer fatos ocorridos na área licenciada para Usina de Tratamento de Lixo (UTL) onde está localizado o Aterro Sanitário de resíduos sólidos domésticos de Estrela. A operação desta UTL possui Licença de Operação da Fepam nº 3259/2010 na qual, em atendimento ao item 4.2 \"Em qualquer caso de derramamento, vazamento, deposição acidental de resíduos ou outro tipo de acidente a FEPAM deverá ser comunicada imediatamente após o ocorrido, devendo ser apresentadas as medidas saneadoras e explicando as já adotadas\".
Ocorre que, em razão dos altos índices de precipitação pluviométrica no final do mês de julho e início de agosto, ocorreu percolação de material acumulado em lagoa desativada há mais de cinco anos. O técnico responsável imediatamente iniciou a execução de medidas de contenção, com reforço do talude da lagoa e remoção do material em seu interior. Comunicou o ocorrido à Secretária, que em conjunto com equipe técnica comunicou à FEPAM do fato, sendo que este órgão fiscalizador estadual esteve em vistoria na UTL no dia 25 de agosto, bem como a Secretaria de Meio Ambiente enviou \"Relatório de Ocorrência\", acompanhado de Laudos Analíticos das coletas do material extravasante, protocolando estes documentos no dia 26 de agosto em Porto Alegre.
Também é de conhecimento público que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Estrela tem investigado e apontado irregularidades na empresa lindeira, NWasem. Comunicou as irregularidades ao Ministério Público Estadual após a emissão de dossiê de monitoramento do Arroio do Ouro durante todo o ano de 2010. Os resultados preocupantes resultaram no acionamento do Ministério Público Regional de Meio Ambiente da Bacia dos Sinos e Gravataí, além da Delegacia Regional de Meio Ambiente, que esteve no local em agosto, flagrando o recebimento irregular de material para tratamento, desrespeitando as condições e restrições da Licença Ambiental emitida pela FEPAM.
Não será admitida, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nenhum uso irresponsável de informações, uma vez que todo o trabalho realizado pela Secretaria é de cunho técnico, ético e responsável. Não será admitida comparação entre o ocorrido na UTL com o que vem ocorrendo há anos na NWasem. Apesar das tentativas de acusação, baseadas em informações sem embasamento, claramente com a intenção de denegrir a imagem de um órgão técnico cujo trabalho de defesa do cidadão tem causado desconforto naqueles que poluem em nome do lucro fácil, sendo que todos os fatos foram comunicados à FEPAM que verificou o ocorrido e acompanhou as medidas implantadas pela secretaria para resolver o ocorrido. Os resultados da análise do material que vazou demonstra a inexistência de patogenicidade ou toxicidade.
A UTL de Estrela possui quatro piezômetros, poços especiais utilizados para monitorar eventuais contaminações do lençol freático, locados conforme especificações da FEPAM, semestralmente são realizadas coletas de águas nestes piezômetros, por técnicos de laboratórios independentes, sendo que nenhuma contaminação foi detectada nas análises realizadas. Estranhamente a NWasen, uma empresa com potencial poluidor se não superior, no mínimo semelhante ao da UTL de Estrela não possui nenhum piezômetro, portanto, não realiza o monitoramento de águas sub-superficiais.
Os principais poluentes presentes no córrego e no solo nas proximidades apresentam inclusive óleos de origens diversas, que não ocorrem nos materiais triados na UTL, porém fazem parte dos efluentes tratados pela NWasem, inclusive no dia 18 de agosto foi flagrado pela polícia civil (Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente) a chegada de um caminhão carregado com material cuja tratamento não é permitido pelo licenciamento ambiental da empresa interditada.
A Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente e o Ministério Público Estadual averiguaram que a empresa NWasem recebeu efluentes da UTRESA, empresa envolvida com a catástrofe ambiental do Rio dos Sinos há alguns anos, tendo inclusive os atuais proprietários comprado o empreendimento desta empresa, ou seja a UTRESA era a proprietária anterior da Ambientaly, hoje NWasem.
No local sistematicamente vem ocorrendo poluição do solo e da água, porém, a origem dos poluentes, comprovadamente não é a Usina de Tratamento de Lixo do município, mas sim a empresa interditada, fato endossado ainda pelas várias vistorias técnicas ocorridas nos últimos trinta dias, incluindo técnicos do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, além dos laudos emitidos pelos técnicos do município de Estrela.
Será que estes quatro órgãos das três esferas públicas (Federal, Estadual e Municipal) estão errados? Ou então políticos sem formação na área, e empresários que foram presos em flagrante delito ambiental estão corretos?
Frequentemente pessoas ou empresas quando em situação de falta de alternativas para desvencilhar-se de seus erros e entraves judiciais costumam atacar verbalmente pessoas ou órgãos envolvidos nos processos que lhes causam problemas, no intuito de criar uma \"cortina de fumaça\", uma última e desesperada tentativa de encobrir seus próprios problemas.
Até um bovino que veio a óbito, conforme comprovadamente verificado pelo atendimento veterinário, por complicações pós-parto, está sendo utilizado como um evento teoricamente causado pela poluição hídrica no arroio em questão, demonstranto a frivolidade com a qual pessoas desqualificadas tratam os assuntos de proteção ambiental que afetam a toda uma população, sempre para tirar proveito próprio.
Cabe ressaltar que a UTL de Estrela já passou por problemas ambientais no passado, inclusive em outras administrações, sendo que na época, contrariando o posicionamento de alguns políticos municipais, a Secretaria de Meio Ambiente interditou a própria UTL, fato que comprova que caso a Usina do município fosse a responsável pela poluição, os técnicos responsáveis pela fiscalização, todos concursados e com formação superior, não hesitariam em agir energicamente.
Nota de esclarecimento à imprensa por parte do responsável técnico da UTL de Estrela
Em virtude das declarações manifestadas na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda (29.08.11), sobre o assunto de que a usina de tratamento de lixo está sendo administrada pela Prefeitura de forma irresponsável por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e que este descaso estaria ocasionando a poluição ambiental e a contaminação do córrego na margem lindeira devido ao vazamento de chorume ocorridos na UTL.
Foi uma manifestação que nos envergonha e que consideramos como ato de traição, pois fomos considerados uma equipe sem moral e sem ética profissional, fato grave e sem fundamento, porque não houve a mínima consulta da nossa parte, somente uma especulação sem escrúpulos ou fundamento, do jeito que foi expressa, ou seja, realizada por pessoas sem noção, sem critério e sem saber que temos uma equipe formada por pessoas que se preocupam e fazem um trabalho sério buscando as medidas necessárias para o bom andamento dos serviços realizados na usina.
A Usina de Tratamento de Lixo Doméstico do município teve o registro da ocorrência de vazamento acidental de chorume da lagoa facultativa desativada da compostagem com lançamento irregular na margem lindeira no córrego localizado nas proximidades da usina. O ocorrido foi durante o período de elevada precipitação de chuvas, que culminou entre o período das duas enchentes de 21.07.11 e 08.08.11. Tão logo ocorrida à irregularidade, foram tomadas as providências para que fosse eliminado o vazamento. O vazamento aflorou no solo ao lado do talude de contenção da lagoa desativada da compostagem, sendo realizado um trabalho de restauração do talude com máquina apropriada em 25.08.11. Junto às medidas foram coletadas quatro amostras dos pontos de amostragem do vazamento, para mensurarmos o impacto ambiental ocasionado pelo chorume, o que foi relatado em relatório.
Portanto, esta situação em momento algum foi ignorada, da forma como somos acusados, pois as medidas foram tomadas para buscar a solução do problema e os procedimentos necessários ao estancamento do chorume vazado, ocorreram com acompanhamento do início ao fim. A usina está licenciada no órgão ambiental FEPAM e tem o dever de cumprir as condicionantes da licença LO 3259/2010. Esta realidade faz parte do gerenciamento de rotina da usina e tem ocorrido nos últimos meses junto a grande frequência de vistorias do órgão fiscalizador, comprovado pelos relatórios resultantes destas vistorias entregues na FEPAM. O incidente foi levado ao conhecimento e fomos vistoriados recentemente em 18.08.11 pelo órgão ambiental FEPAM, sendo que o acidente gerou o relatório de interpretação de laudos e despejo irregular do chorume no córrego, contendo este a descrição do incidente e as medidas tomadas para solução do problema.
Hoje continuamos o nosso trabalho, pois nossa visão é melhorar o que fazemos com responsabilidade. Ressaltamos ainda que todas estas acusações são absurdas da forma como foi manifestada e do jeito que fomos atacados, estão nos tratando de criminosos que ignoram as suas responsabilidades, pois temos consciência dos efeitos e das consequências de um crime ambiental, pois não somos irresponsáveis para deixarmos uma situação desta a revelia ignorando totalmente as consequências adversas que um ato deste poderia proporcionar, pela omissão do nosso trabalho. Sem falar do desrespeito às pessoas que nos conhecem, as que nos visitam, o que de certa forma tem alguma ligação a nós e até aqueles que procuramos de alguma forma se estenderem. Foi um ato de promoção ao descrédito das pessoas da nossa equipe, sem critério e direito à defesa. A nossa parte estamos fazendo junto ao esforço da equipe, pois contratempos existem em qualquer parte do planeta, sendo que os profissionais do nosso grupo certamente deram a sua contribuição com o seu esforço e dedicação, isto podemos afirmar com a cabeça erguida.
César Mendonça
Responsável Técnico pela UTL
